PERGUNTAS FREQUENTES

 

O Certificado de Origem é um documento que concede tratamento preferencial às operações para países com os quais o Brasil possui acordos de comércio. O objetivo desse documento é atribuir competitividade aos exportadores brasileiros, por meio da redução ou isenção do imposto de importação de seus produtos no destino, desde que as regras exigidas pelos acordos comerciais sejam atendidas.

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A Fiesp possui a plataforma e-COOL, sistema tecnológico, para emissão de Certificados de Origem. A entidade lidera as emissões do documento em todo o país com qualidade técnica reconhecida internacionalmente. Por meio desse sistema, é possível usufruir de relatórios e ferramentas disponíveis que facilitam as operações, possibilitando a administração de todos os processos de forma mais simples e clara. Com as emissões online, sua empresa também garante que os certificados sempre estarão atualizados, seguindo as diretrizes dos acordos comercias.

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O CERTIFICADO DE ORIGEM PREFERENCIAL

Tem a finalidade de conceder tratamento preferencial aos produtos extraídos, colhidos, produzidos ou fabricados nos países parte do acordo. O tratamento preferencial nada mais é do que a redução do imposto de importação que o produto exportado, por atender às regras de origem estabelecidas no acordo comercial, tem direito a usufruir por meio da emissão do Certificado de Origem preferencial.
O Certificado de Origem Preferencial está sob a responsabilidade direta do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).

 

O CERTIFICADO DE ORIGEM NÃO PREFERENCIAL

É utilizado, principalmente, em operações amparadas por cartas de crédito, destinadas a países que não possuem acordos de comércio com o Brasil. Pode ser utilizado em qualquer operação de exportação, entretanto não concederá preferência tarifária no destino. O Certificado Comum ou Certificado de Origem Não Preferencial é um documento que segue as regras estabelecidas por cada um dos países importadores que solicitam/aceitam esse documento. Não é, portanto, um documento controlado diretamente pelo governo brasileiro.

É o documento elaborado pelo produtor da mercadoria exportada que contém, obrigatoriamente, informações sobre as características e componentes do produto e os processos de sua elaboração, permitindo a comprovação da origem do material no âmbito dos acordos vigentes. No sistema e-COOL, o usuário não precisa possuir experiência em acordos comerciais ou conhecimento sobre regras de origem. Com algumas informações básicas sobre o produto (classificação fiscal, dados dos insumos e processo produtivo), o e-COOL parametriza as regras de origem e apresenta, automaticamente, qual acordo comercial poderá ser utilizado.

As mercadorias exportadas devem cumprir com as exigências do Regime de Origem do acordo comercial para que possam ser consideradas originárias do país onde foi realizado o seu processo produtivo, mesmo que esse processo de fabricação contenha insumos importados.

Para ter acesso aos acordos comerciais que o Brasil faz parte, por gentileza, acesse a página do MDIC, por meio do link: http://www.mdic.gov.br/index.php/comercio-exterior/regimes-de-origem

Também é possível obter informações a respeito dos acordos negociados na América Latina, por meio do link: http://www.aladi.org/sitioAladi/index.html

Para ter acesso aos acordos disponíveis para cada classificação fiscal, por gentileza acesse o Sistema de Consultas sobre Tarifas, Regras de Origem e Serviços dos Acordos Comerciais Brasileiros, por meio do link: http://www.capta.mdic.gov.br/

O CERTIFICADO DE ORIGEM IMPRESSO

É o documento que atesta a origem da mercadoria, emitido por meio de um sistema online. Para autenticação do documento, que deverá ser impresso em 4 vias, é necessário comparecer a um dos 43 postos de atendimento da Fiesp/Ciesp distribuídos pelo estado de São Paulo.

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O CERTIFICADO DE ORIGEM DIGITAL

Também atesta a origem da mercadoria e concede tratamento preferencial. No entanto, sua emissão é totalmente digital (sem papel). O processo de emissão de um COD por meio do sistema online é o mesmo de um Certificado de Origem em papel. Desde maio de 2017, o Brasil e a Argentina aceitam CODs (aparados pelos acordos nº 14 e 18) e, em abril de 2018, os CODs passaram a ser aceitos também para operações entre o Brasil e o Uruguai (aparados pelos acordos nº 02 e 18). Neste sentido, a tendência é cada vez mais países aderirem a este formato de emissão eletrônica do Certificado de Origem.

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Por meio do Ciesp, o nosso time de profissionais de comércio exterior está presente em todo o Estado de São Paulo para assistência à Certificação de Origem. Após a etapa de preenchimento e aprovação online, as unidades do Ciesp poderão auxilia-lo na autenticação de seu Certificado de Origem Impresso.

Para autenticar seu Certificado de Origem Impresso, procure as Diretorias Distritais do Ciesp mais próximas de sua empresa com os seguintes documentos:

  • 4 vias do CERTIFICADO DE ORIGEM;
  • 1 via da FATURA COMERCIAL;
  • 1 via da DECLARAÇÃO JURAMENTADA;
  • 1 via da PROCURAÇÃO, quando aplicável*;

*Caso a Declaração Juramentada seja assinada por procurador.

O Certificado de Origem Digital (COD), desenvolvido entre os países membros da Aladi, é um projeto que objetiva a simplificação da emissão de Certificados de Origem. Por meio do COD, os Certificados poderão ser emitidos digitalmente, facilitando a comunicação entre exportadores, importadores, entidades e aduanas. Não é necessária a impressão do Certificado de Origem.

O processo de emissão de um COD é o mesmo de um Certificado de Origem em papel. A diferença está na finalização do processo. As empresas passarão a firmar o documento eletronicamente por meio de um certificado digital (e-CPF); depois da aprovação da Fiesp, o documento estará disponível no sistema para download e poderá ser enviado ao importador. Simples, rápido e muito seguro. Com o COD, as emissões de Certificados de Origem ficarão muito mais ágeis e o documento em papel não será mais necessário.

Todas as empresas que utilizam o sistema desenvolvido e administrado pela Fiesp para a emissão de Certificados de Origem, desde que realizem operações com a Argentina e com o Uruguai (até o momento), estarão automaticamente elegíveis apara emissão do COD e precisarão apenas de um certificado digital (e-CPF) para assinarem eletronicamente os documentos emitidos.

Não. Ao emitir um COD, todas as informações serão enviadas digitalmente ao sistema emissor de Certificados de Origem. O exportador (ou operador de comércio exterior) não precisará mais se dirigir a um posto de atendimento para apresentar ou retirar documentos. Todo o processo de emissão será online e validado por meio de um certificado digital (e-CPF).

A migração de dados possibilita a transmissão de dados entre o sistema da empresa e o sistema e-COOL, otimizando o envio de Declarações Juramentadas e Certificados de Origem, por meio de lotes de xml. Para realizar a integração de dados com o sistema e-COOL, é necessário que a empresa passe pelo processo de homologação. Para iniciar o processo de homologação, por gentileza, entre em contato com a nossa equipe por meio do canal: certificadodeorigem@fiesp.com.br.

Os valores atualizados encontram-se na tabela abaixo. Não há diferença nos valores para emissão de Certificados de Origem Impressos ou Digitais

  Preferenciais1 Não Preferenciais2 (Comum)
Associados3 R$ 39,00 R$ 20,00
Não Associados R$ 107,00 R$ 107,00

Tarifas válidas a partir de 10/04/2017.


1 Concedem benefício tarifário (redução do imposto de importação) nas exportações para países com os quais o Brasil possui acordos de comércio.
2 Não concedem benefício tarifário no exterior, mas podem ser solicitados, principalmente, em operações internacionais intermediadas por instituições financeiras.
3 Empresas associadas ao Ciesp ou aos sindicatos afiliados à Fiesp.

A Fiesp oferece treinamentos aos exportadores interessados em conhecer mais sobre o Certificado de Origem, durante todo ano, nos Ciesp localizados no interior do estado de São Paulo. Para mais informações, acesse a agenda (página do hotsite).

Para obter mais informações, por gentileza, entre em contato com o Ciesp mais próximo de sua empresa ou com o nosso time por meio do canal: certificadodeorigem@fiesp.com.br ou (+5511) 3549.4665, ou por meio do formulário disponível em Fale com a Fiesp. A equipe está à disposição de segunda à sexta-feira, das 08h30 às 17h30 (não disponível nos feriados, pontes de feriados, nem aos sábados e domingos).

Acesse o e-COOL, o sistema emissor de Certificado de Origem da Fiesp

www.certificadoecool.com.br

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Telefone: 11-3549-4665
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