NOTÍCIAS

Acordo de Livre Comércio Mercosul e Egito no e-COOL

São Paulo, 11 julho de 2018

Em de 6 de dezembro de 2017, o Acordo de Livre Comércio (ALC) Mercosul-Egito foi internalizado no ordenamento jurídico brasileiro (Decreto nº 9.229/2017). O referido acordo visa fomentar as trocas internacionais de bens entre os países do Mercosul e o Egito.

Tendo em vista a internalização do referido acordo, a FIESP inicia, a partir de 19/06/2018, a emissão online de Certificados de Origem que amparam as exportações ao Egito por meio do sistema e-COOL.

Todas as empresas poderão emitir Certificados de Origem para a Egito (Acordo de Livre Comércio Mercosul-Egito). Inicialmente, as empresas interessadas em emitir o documento para o Egito deverão encaminhar os processos para análise da FIESP/Sede (PAULISTA).

A redução tarifária estabelecida pelo Acordo aplica-se ao Imposto de Importação e o cronograma de desgravação tarifária é composto pelas categorias: A (desgravação imediata), B (desgravação em quatro anos), C (desgravação em oito anos), D (desgravação em dez anos) e E (cronograma de desgravação será definido por um Comitê Conjunto).

Para saber quais são os produtos negociados no Acordo e obter mais informações sobre o cronograma de desgravação, acesse o link

Acesse o e-COOL, o sistema emissor de Certificado de Origem da Fiesp

www.certificadoecool.com.br

Av. Paulista, 1313
São Paulo - SP - CEP 01311-923
Telefone: 11-3549-4665
certificadodeorigem@fiesp.com.br