DÚVIDAS
FREQUENTES

O certificado de origem preferencial tem a finalidade de conceder tratamento preferencial aos produtos extraídos, colhidos, produzidos ou fabricados nos países parte do acordo. O tratamento preferencial nada mais é do que a redução ou isenção do imposto de importação no país de destino. Se o produto exportador atender aos requisitos de origem estabelecidos nos acordos comerciais, o exportador poderá usufruir desse mecanismo e emitir o documento. O certificado de origem Preferencial está sob a responsabilidade da Coordenação-Geral de Regimes de Origem, da Secretária de Comércio Exterior do Ministério da Economia (CGRO/SECEX/ME).

Já o certificado de origem não preferencial, é utilizado, principalmente, em operações amparadas por cartas de crédito, destinadas a países que não possuem acordos de comércio com o Brasil, assim como para questões de defesa comercial e práticas de comércio. Pode ser utilizado em qualquer operação de exportação, entretanto não será passível de benefícios tarifários no destino. Também conhecido como certificado comum, é importante que o exportador conheça as regras de origem não preferenciais do país de destino para observar se o produto a ser exportado cumpre com os requisitos. Apesar dessa modalidade de certificação de origem ser controlada pela Receita Federal do Brasil somente na importação, as investigações de origem não preferenciais são atribuídas às responsabilidades da CGRO/SECEX/ME.

A Fiesp possui a plataforma e-COOL, um sistema intuitivo e de fácil acesso, que possui diversas ferramentas para deixar o processo mais célere aos usuários. A entidade lidera as emissões do documento em todo o país e oferece qualidade técnica reconhecida internacionalmente. Por meio desse sistema, é possível extrair relatórios gerenciais e usufruir de ferramentas que facilitam as operações, possibilitando a administração de todos os processos de forma mais simples e clara. Com as emissões online, sua empresa também garante que os certificados sempre estarão atualizados, seguindo as diretrizes dos acordos comerciais.

Acesse o e-COOL

As mercadorias destinadas à exportação devem cumprir com as exigências do Regime de Origem do acordo comercial, a depender do país de destino, para que possam ser consideradas originárias do país onde foi realizado o seu processo produtivo, mesmo que esse processo de fabricação contenha insumos importados. Importante mencionar que o produto, classificado sobre posição NCM/SH vigente pode estar negociado com requisitos diferentes para cada país de destino. A análise é realizada com base da declaração juramentada de origem.

É um documento que tem validade de 180 dias e deve ser elaborado pelo produtor da mercadoria exportada que conta, obrigatoriamente, com informações sobre as características, componentes do produto e os processos de sua elaboração, permitindo a comprovação da origem do material no âmbito dos acordos vigentes. No sistema e-COOL, o usuário não precisa ter experiência em acordos comerciais ou conhecimento sobre regras de origem. Com as informações necessárias e relevantes sobre o produto (classificação fiscal NCM, valor FOB de exportação, dados dos insumos e descrição do processo produtivo), o sistema atribui as regras de origem e, após análise da equipe técnica, a empresa já pode providenciar o certificado de origem.

Para ter acesso aos acordos comerciais que o Brasil é parte, acesse a página oficial do Governo, por meio do link: http://siscomex.gov.br/acordos-comerciais/

Também é possível obter informações a respeito dos acordos negociados na América Latina, por meio do link: https://www.aladi.org/sitioaladi/language/pt/acordosatuais

Para ter acesso aos acordos comerciais que se encontram em processo de negociação ou internalização, acesse a página oficial do Governo, por meio do link: http://siscomex.gov.br/acordos-comerciais/

Para ter acesso aos acordos disponíveis para o produto que será exportado, com base na classificação fiscal negociada, acesse o link: https://www.gov.br/produtividade-e-comercio-exterior/pt-br/assuntos/comercio-exterior/regimes-de-origem/certificado-de-origem

Também é possível ter acesso ao ABC das Regras de Origem, documento elaborado pela Coordenação-Geral de Regimes de Origem, da Secretaria de Comércio Exterior, do Ministério da Economia, que apresenta conceitos básicos referentes aos regimes de origem, por meio do link https://www.gov.br/produtividade-e-comercio-exterior/pt-br/assuntos/comercio-exterior/regimes-de-origem/certificado-de-origem/ABCdasRO_versofinal02.12.20.pdf

A Fiesp, por meio do Ciesp, disponibiliza 41 pontos de atendimento no Estado de São Paulo e conta com uma equipe de profissionais qualificados e constantemente treinados. Após a etapa de preenchimento e aprovação online, todos os documentos necessários devem ser levados a um de nossos escritórios para o processo de autenticação.

Consulte aqui o escritório mais próximo

Para autenticar seu certificado de origem impresso, localize o Ciesp mais próximo de sua empresa com os seguintes documentos:

• 4 vias do certificado de origem, assinadas e carimbadas;
• 1 via da fatura comercial;
• 1 via da declaração juramentada de origem, assinada e carimbada (para os certificados de origem preferenciais);

O COD é o formato digital do certificado de origem e toda a validação ocorre com assinaturas digitais (e-CPF), facilitando a comunicação entre exportadores, importadores, entidades emissoras e aduanas, substituindo a apresentação impressa do documento. O projeto COD objetiva alcançar todos os Membros da Aladi, portanto, encontra-se em fase de implementação em diversos países. A Fiesp é parceira do Governo Federal em todo o processo de validação.

São inúmeros os benefícios às empresas, entidades e autoridade, tais como:

• Otimização do tempo de análise e emissão dos certificados de origem devido ao uso de tecnologias
• maior segurança quanto à integridade do documento
• Redução de tempo de duração do trâmite comercial como um todo
• Maior segurança no processo de solicitação de benefícios tarifários
• redução substancial no custo de armazenamento da informação
• redução de análises subjetivas
• diminuição de custos no envio ao importador